quarta-feira, 9 de março de 2016

Ministério Público entrega pedido para investigar deputado portalegrense Getúlio Rêgo

Deputado estadual Getúlio Rêgo, Democratas-RN (Foto: João Gilberto/ALRN) 

Deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM)
(Foto: João Gilberto/ALRN)

O Ministério Público encaminhou nesta quarta-feira (9) ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar admitiu a irregularidade de um cargo comissionado lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

O deputado apresentou espontaneamente manifestação endereçada ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. No entanto, as argumentações expostas na peça não afastam a necessidade de apuração dos fatos.

O Ministério Público aguarda a definição do relator do pedido e o posicionamento do Tribunal quanto ao pedido de autorização protocolado.

terça-feira, 8 de março de 2016

Transparência da Câmara de Vereadores de Portalegre

Amigos, ainda que não seja tão fácil, já é possível ter acesso ao Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Portalegre. Muito embora as informações não estejam colocadas de forma clara, na medida em que não separa a folha de pagamento dos servidores efetivos da folha específica dos parlamentares; já conseguimos, ao menos, conhecer os valores efetivamente pagos aos vereadores, os pagamentos realizados à pessoas físicas e jurídicas, ainda que não se saiba, claramente quais os serviços efetivamente prestados.

Pois bem o Portal da Transparência está disponível no endereço http://www.transparenciaicone.com.br/camaradeportalegrern/execucao_orcamentaria.php   . Abaixo os prints das despesas realizadas (pelo que entendi) em 2015. Note que os pagamentos dos vereadores está no empenho de nº 150102010. 




segunda-feira, 7 de março de 2016

MP vai apurar conduta de deputado Getúlio Rêgo por nomeação de 'funcionário fantasma'

O PGJ Rinaldo Reis determinou a instauração de procedimento a respeito da situação relacionada ao deputado estadual Getúlio Rêgo, sobre o caso da nomeação de um cargo comissionado de funcionário que não morava no RN.
O MP agora solicitará a autorização do Tribunal de Justiça do RN para abertura do procedimento investigatório contra o deputado.

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