quinta-feira, 26 de julho de 2012

Competência para fiscalizar contas de gestão é do TCE

A Desembargadora Sulamita Bezerra Pacheco reviu sua posição que versava sobre a competência do TCE para julgar as contas de gestão das prefeituras. O primeiro ato prático desse entendimento foi a suspensão dos efeitos da liminar conseguida pelo candidato a prefeitura de São Miguel Dr. Dario.


De acordo com a Desembargadora, "Pensar de maneira contrária, conduz ao desvirtuamento, senão dizer esvaziamento, da competência institucional da Corte de Contas, permitindo julgamentos políticos ao invés de juízos eminentemente técnicos e, consequentemente, por vezes, sobrepujando interesses outros que não o público, em verdadeiro malferimento ao bem maior da coletividade".
Para ela, as contas anuais podem ser julgadas pelas Câmaras, com análise prévia do Tribunal de Contas que sobre elas emite, apenas, um parecer.Já as contas de gestão devem ser julgadas pela Corte de Contas, que conclui pela legalidade ou ilegalidade dos atos praticados pelo prefeito, na qualidade de ordenador de despesas. Definição que se baseia no artigo 71 da própria Constituição Federal.FONTE: TJRN


Esperemos para ver como fica a situação do ex-prefeito de Portalegre. A expectativa é que a liminar anteriormente concedida possa ser "derrubada" a qualquer momento. 

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Bicudo ou Bacurau? Eu sou Portalegre

Tenho acompanhado as discussões, sobre a política local, que surgem nas redes sociais, em especial no facebook. Noto que enquanto tem muita gente querendo trazer contribuições que impliquem na construção de uma cidade melhor, outros tantos tem resumido suas análises ao arcaico discurso dp Bacurau X Bicudo.

Me espanta ver que existe gente que pensa assim, ora não se quer saber de proposta, de nada. A única coisa que importa é a cor: verde ou vermelha. Sob esse olhar sinto um misto de pena e desprezo. Muito embora a política (o sufrágio) seja uma festa da democracia, muitos, até pelas dificuldades cognitivas, entendem que tudo não passa de uma festa sem sentido onde o que vale de fato é gritar, cantar, pular. 

Quem pensa assim deixa as coisas(assuntos) que realmente importam para os outros. Como posso reclamar que o gestor de minha cidade fez isso, ou aquilo se, em um momento como esse, não me disponho a sentar com ele e discutir minha cidade? Se não quero saber de proposta, não quero saber de seu passado a única coisa que realmente importa é a sua cor(verde/vermelho).

O que estamos discutindo em Portalegre é a possibilidade de construir algo novo, algo melhor. Pouco me importa se você gosta do verde, do vermelho, o que realmente é importante é o que você propõe.

Como posso, diante de tal reflexão, votar em alguém que fraciona valores, frauda procedimentos licitatórios, para comprar a empresa pertencente (de mesmo nome) da sua mãe? Alguém que já foi condenado em processo de Improbidade Administrativa?

Como posso mudar minha cidade, meu país, se não retirar do cenário político esse tipo de gente. Que exemplo deixo para as futuras gerações? O de que vale a pena ser corrupto? O exemplo da vista grossa diante dos absurdos já constatados?

Prefiro ser diferente, dormir em paz, com a consciência tranquila de que estou contribuindo para que aqueles que não administraram corretamente aquilo sejam punidos, não só pela justiça, mas pelo povo nas urnas.

Não quero esmola, favor, botijão de gás, feira, peixe. Quero, ao contrário, oportunidade para que o trabalhador, pai de familia possa, através de seu esforço conquistar tudo que precisa para sua sobrivivência. Não quero que chegue a prefeitura de minha cidade alguém que acha que deve manter o povo submisso às suas vontades, dependente de seus favores.

Quero mudança. Não aguento ver a coisa como está. Como portalegrense fico triste ao chegar do trabalho ver a praça "toda quebrada" precisando de reparos, as ruas repletas de cães, o lixo tomando conta de tudo. A saúde aos trancos e barrancos, na educação professores reclamando, nossos pontos turísticos mal cuidados.

Pergunto aos defensores da campanha situacionista: O que está tão bom assim em Portalegre que justifique o jargão Portalegre cada vez melhor? Me digam um só serviço público que em Portalegre seja exemplar.

Caros leitores, amigos portalegrenses, NÃO ESTÁ BOM, NÃO QUERO QUE CONTINUE ASSIM, QUERO MUDANÇA.

#Eu Acredito# numa Portalegre melhor.

Neto consegue liminar, mas situação da candidatura permanece incerta

Neto da Emater conseguiu no ultimo dia 18/07 uma liminar da 3ª Câmara Cível do TJ/RN determinando a retirada de seu nome da lista de inelegíveis do TCE. A decisão é provisória, mas já alivia a tensão em torno da possibilidade ou não de sua candidatura.

Receio que este não será o capítulo final desta novela, já que existem mais dois processos, esses por improbidade administrativa, que já estão no TJ e podem implicar, mais uma vez, na inelegibilidade do ex-prefeito.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Promotor de Portalegre pede impugnação de Neto da Emater

O promotor de justiça da comarca de Portalegre protocolou junto ao TRE-RN o pedido de impugnação da candidatura de Neto da Emater. Eis os dados:

PROCESSO:   Nº 13973 - REGISTRO DE CANDIDATURA UF: RN

Juntada do documento nº 43.143/2012 Impugnação ao Registro de Candidatura apresentado pelo MPE


    
 
    
Em breve saberemos o desfecho deste caso, esperemos a posição do Juiz da Comarca.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Neto recorre ao Tribunal de Justiça diante da Inelegibilidade

O ex-prefeito Neto da Emater entrou com um Agravo de Instrumento, junto ao TJ-RN pedindo a retirada de seu nome da Lista de Inelegíveis do TCE-RN. Eis os dados do processo:

Dados do Processo
Processo 2012.010083-3  (0005755-56.2012.8.20.0000)  Agravo de Instrumento com Suspensividade    
Distribuição JUIZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES (CONVOCADA) (Substituto), por Sorteio em 11/07/2012  às 11:06
Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL
Origem Portalegre / Vara Única 00002598120128200150
Objeto da Ação Requer o recebimento e conhecimento do presente Agravo de Instrumento, dando-lhe suspensividade e, no mérito, se digne em reformar a decisão agravada para suspender de forma imediata a permanência do nome do Agravante na lista de inelegíveis, bem como reconhecer que a decisão do Tribunal de Contas do Estado não se enquadra na hipótese do art. 1º, I, “g”, da LC 6490, declarando a elegibilidade do Autor quanto aos atos e fatos administrativos alegados, enquanto a Câmara Municipal não julgar as contas referidas.
Número de folhas 0
Última Movimentação 11/07/2012 às 12:08 - Concluso ao Relator
000000
Última Carga Origem: Distribuidor  Remessa: 11/07/2012
Destino: Juiza Welma Maria Ferreira de Menezes (Convocada)  Recebimento: 11/07/2012

Partes do Processo (Principais)
Participação Partes ou Representantes
Agravante Manoel de Freitas Neto
  Advogados:  Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (3640/RN) e outro
Agravados Estado do Rio Grande do Norte e outro

Esperemos o desfecho dessa novela.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Registro de candidaturas

Tenho sido questionado acerca das movimentações políticas em Portalegre. Isso em função da grande espectativa que sem tem em torno do indeferimento da candidatura situacionista.

Nesse sentido é interessante esclarecer que nenhum dos dois registros de candidatura foram deferidos até o momento. Sob esse olhar é precipitado dizer que uma ou outra candidatura foi ou não deferida.

Quando isso acontecerá? Bem acho que em breve teremos um posicionamento, o que sei é que o MP-RN certamente pedirá a impugnação da candidatura de Neto e isso só poderia ocorrer após o pedido de registro protocolado.

O que acho? Ora, minha posição é muito clara, e a opinião sobre essa assunto também. Se a Lei da Ficha Limpa realmente for aplicada, Neto NÃO chegará ao dia 07 de outubro como candidato.

Mas e se as decisões do TCE forem "excluídas da ficha limpa"? Neto já tem uma condenação em 1° grau em processo de improbidade administrativa. Essa sentença pode vir a ser confirmada antes do dia 7/10 e assim ele continuaria inelegível.

Isto posto, esclareço que existe SIM a possibilidade REAL DE NETO NÃO CHEGAR AO DIA 07/10/2012 COMO CANDIDATO A PREFEITURA DE PORTALEGRE.

O que nos resta é aguardar os prazos legais.

Semana decisiva, fichados tem tudo para serem enquadrados


Segue video da jornalista Anna Ruth do Tribuna do Norte sobre os fichas-sujas:







sexta-feira, 6 de julho de 2012

Lista de candidatos da situação

Acabo de ler no blogue de Antonio Sobrinho, hoje filiado ao PP e aliado do ex-prefeito Neto da Emater a lista de candidatos ao legislativo na chapa situacionista. Me espantou a ausência do nome de Vagna, atual esposa de Neto que, de acordo com informações do TRE-RN, concorrerá contra sua irmã "Dorinha".

Dizem que Vagna está na chapa apenas a espera do possível indeferimento de Neto para concorrer a prefeitura. Se a informação procede ou não em breve saberemos.

Atualizando as 17h e 33min do dia 06/07/2012

Eis os dados do registro de canidatura de Vagna :

PROCESSO:   Nº 15005 - REGISTRO DE CANDIDATURA UF: RN
63ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   15005.2012.620.0063
MUNICÍPIO:   PORTALEGRE - RN N.° Origem:
PROTOCOLO:   354062012 - 05/07/2012 16:35
REQUERENTE:   Coligação PORTALEGRE CADA VEZ MELHOR (PP / PTB / PMDB / PC do B)
CANDIDATO:   MARIA VAGNA BEZERRA LUCENA, CARGO VEREADOR, NÚMERO 11444
JUIZ(A):   CORNÉLIO ALVES DE AZEVEDO NETO
ASSUNTO:   REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:   63ª ZE-63ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:   05/07/2012 18:22-Autuado zona - RCand nº 150-05.2012.6.20.0063

Aqui os dados de sua irmã "Dorinha":

PROCESSO:   Nº 14835 - REGISTRO DE CANDIDATURA UF: RN
63ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   14835.2012.620.0063
MUNICÍPIO:   PORTALEGRE - RN N.° Origem:
PROTOCOLO:   354042012 - 05/07/2012 16:35
REQUERENTE:   Coligação PORTALEGRE CADA VEZ MELHOR (PP / PTB / PMDB / PC do B)
CANDIDATO:   MARIA AUXILIADORA BESERRA LUCENA SA, CARGO VEREADOR, NÚMERO 11333
JUIZ(A):   CORNÉLIO ALVES DE AZEVEDO NETO
ASSUNTO:   REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:   63ª ZE-63ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:   05/07/2012 18:22-Documento registrado
 
Pelo visto ou teremos uma grande disputa entre as irmãs, ou a candidata simplesmente se afastou para ajudar seu esposo e não fará campanha (nesse caso o afastamento de seu trabalho não poderia ocorrer); ou ainda a candidatura foi apenas para substituir Neto caso ele tenha dificuldades legais.


Procuradoria Regional Eleitoral divulga lista complesta de gestores condenados

A Procuradoria Regional Eleitoral divulgou hoje a lista dos gestores condenados que, em tese, estão inelegíveis.

Só para variar, entre os nomes está o do ex-prefeito Neto da Emater. Veja a lista completa.

Tive acesso hoje ao  Parecer do Ministério Público acerca do até então processo que rejeitaria as contas do gestor pelo PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS E PELO FRACIONAMENTO ILEGAL DE LICITAÇÕES.

Veja o que diz o Procurador do Ministério Público Luciano Silva Costa Ramos:

Agiu ilegalmente, ainda, o responsável pelas contas, em relação ao fracionamento de despesas, com vistas a burlar o procedimento licitatório.
Nesta situação, depreende-se a prática de ato de gestão ilegal, de natureza grave, uma vez que é possível verificar a presença de várias despesas, com o mesmo objeto, as quais perfazem quantias superiores ao limite legalmente estabelecido.
Instado a se manifestar acerca da irregularidade dantes delineada, o gestor nada alegou, inferindo-se, assim, que o problema ora analisado decorre da falta de planejamento da Administração em relação às suas próprias necessidades, haja vista ter sido a despesa destinada a dispêndio ordinário.
No caso em tela o nosso ex-prefeito fracionou os valores para comprar com dispensa de licitação a empresa pertecente, de acordo com informações que nos chegam, inclusive de deus familiares (não confirmadas), a sua MÃE ALBANIZA DE ALBUQUERQUE FREITAS.

Onde fica o princípio da impessoalidade que todo gestor público deve respeitar? Ora,  se as compras de generos alimentícios e produtos de limpesa foram, realmente, feitas na empresa de propriedade de sua MÃE, o fato é, em absoluto, reprovável e proibido. Aguardo confirmação se a pessoa de Albaniza Albuquerque Freitas é ou não mãe do ex-prefeito de Portalegre.

Não bastasse isso o gestor não apresentou documentos comprobatórios e foram detectadas irregularidades em inúmeras concessões de diárias durante o mês de abril de 2002 nos dias 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26 no valor de R$ 3.750,00. De acordo com o TCE tal procedimento documenta o descumprimento do princípio da economicidade.

Foi com base nessas informações que o Acórdão n° 681/2009 condenou o ex-gestor portalegrense  a restituição ao erário da importância de R$ 3.750,00 e ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00 pelo francionamento de despesas detectado no decorrer da instrução processual.

Abaixo links com documentos dos processos na justiça comum e no TCE:

https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9raGk2SmE5SnpVMm8
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rYkx0WWNtdXhMX2M
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rdEU2QmtCQXRQenc
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rb09ENHFsZFNidk0
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rdGJiV3QycU9haVU
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rd2R0UGxHZjE2U0E
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rcFBQNU5rTDBiNFk
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rbTFRdS13cC16SE0
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rVXlFdTRxSno5NGc
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rZDBhVG1SVDM0MjA
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rR0pfa2paZ2pDWnc
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rSHlybkZBNWJjMXM
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rY2JvQmxUOGtQTkE
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rclZST3lCT2duZW8
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rS1hHZDFINXhKelE
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rdjFPZE80REZ2Rzg
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rNHVNX2FtbkJFQVU
https://docs.google.com/open?id=0Bw9bC9ts_D9rMktBeEs1em4xNVE

terça-feira, 3 de julho de 2012

Fichas Sujas terão dificuldade em registrar candidaturas

Recebi com alegria a notícia de que meu ex-professor Paulo Sérgio Rocha, que é Procurador Regional Eleitoral pedirá a impugnação das candidaturas dos políticos que tem seus nomes inclusos na lista do TCE e demais listas que apontam inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a jornalista Anna Ruth Dantas do Tribuna do Norte o procurador "se reuniu hoje com os 69 promotores eleitorais. Em pauta: a estratégia para entrar com os pedidos de impugnação de candidaturas". 
“Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral”, destacou o procurador.
Veremos o desfecho disso tudo em poucos dias, certamente teremos novidades no cenário político de Portalegre.

domingo, 1 de julho de 2012

Teremos novidades próxima semana

Apesar das informações imprecisas veiculadas pela "imprensa" situacionista, a coisa anda feia para o pré-candidato Neto da Emater.

Informações vindas de um aliado de primeira linha do ex-prefeito dão conta que Neto tentou, no sábado pela manhã, poucas horas antes da convenção que homologou o seu nome, indicar o nome de sua atual esposa para concorrer a prefeitura de Portalegre.

A resposta dada pelo prefeito é que seu compromisso seria com Neto e se ele não fosse o candidato o PMDB indicaria um nome.  Diante da negativa de Euclides, Neto teria afirmado que partirá para a disputa e tentará manter sua candidatura pelas vias judiciais.

Ora, a jogada de Neto foi, no mínimo, esperta. Depois que se der entrada no registro das candidaturas, em havendo a negativa do registro pelo judiciário, a substituição só poderá ser feita por outro nome do PP.

Diante deste quadro sua esposa surge como nome natural, já que avisou aos seus alunos, em sala de aula, que estaria se afastando de suas atividades durante o período eleitoral.

Vamos esperar o desfecho dessa situação, em breve teremos respostas precisas.