quinta-feira, 12 de julho de 2012

Neto recorre ao Tribunal de Justiça diante da Inelegibilidade

O ex-prefeito Neto da Emater entrou com um Agravo de Instrumento, junto ao TJ-RN pedindo a retirada de seu nome da Lista de Inelegíveis do TCE-RN. Eis os dados do processo:

Dados do Processo
Processo 2012.010083-3  (0005755-56.2012.8.20.0000)  Agravo de Instrumento com Suspensividade    
Distribuição JUIZA WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES (CONVOCADA) (Substituto), por Sorteio em 11/07/2012  às 11:06
Órgão Julgador 3ª CÂMARA CÍVEL
Origem Portalegre / Vara Única 00002598120128200150
Objeto da Ação Requer o recebimento e conhecimento do presente Agravo de Instrumento, dando-lhe suspensividade e, no mérito, se digne em reformar a decisão agravada para suspender de forma imediata a permanência do nome do Agravante na lista de inelegíveis, bem como reconhecer que a decisão do Tribunal de Contas do Estado não se enquadra na hipótese do art. 1º, I, “g”, da LC 6490, declarando a elegibilidade do Autor quanto aos atos e fatos administrativos alegados, enquanto a Câmara Municipal não julgar as contas referidas.
Número de folhas 0
Última Movimentação 11/07/2012 às 12:08 - Concluso ao Relator
000000
Última Carga Origem: Distribuidor  Remessa: 11/07/2012
Destino: Juiza Welma Maria Ferreira de Menezes (Convocada)  Recebimento: 11/07/2012

Partes do Processo (Principais)
Participação Partes ou Representantes
Agravante Manoel de Freitas Neto
  Advogados:  Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (3640/RN) e outro
Agravados Estado do Rio Grande do Norte e outro

Esperemos o desfecho dessa novela.

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