Enquanto isso, no STJ, ex-prefeito de Portalegre (e outros) tem recurso negado

No último dia 28/08, o ex-prefeito de Portalegre (e outros) tiveram recurso negado no STJ, com isso fica mantida a pena imposta na primeira condenação, qual seja:

a) Euclides Pereira de Souza: ressacrimento integral e solidário do dano causado, a ser apurado  em liquidação judicial,  acrescidos de juros  e  correção monetária  contados da data do ajuizamento  da  presente  ação;  perda  da função  pública; suspensão  dos  direitos  políticos  pelo prazo de 5 anos; e pagamento de multa civil no valor do dano a ser apurado.

b) Luís Carlos Tertuliano de Freitas: ressacrimento integral e solidário do dano causado, a ser apurado em liquidação judicial, acrescidos de juros e correção monetária contados da data do ajuizamento da presente ação; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e pagamento de multa civil no valor do dano a ser apurado.

d) Maria do Socorro Silva Costa: ressarcimento integral e solidário do dano causado, a ser apurado em liquidação judicial, acrescidos de juros e correção monetária contados da data do ajuizamento da presente ação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

e) Construtora LM & S - Construção, Comércio  e Representação Ltda: ressacrimento integral e solidário do dano causado, a ser apurado em liquidação judicial, acrescidos de juros e correção monetária  contados  da  data  do  ajuizamento  da  presente  ação; suspensão  dos  direitos políticos do sócio-gerente pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil no valor do dano a ser apurado; proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Para ler a íntegra da decisão basta acessar o link: https://docs.google.com/file/d/0Bw9bC9ts_D9rMnhGV1k0R1FFcEU

Ex-Prefeito de Pau dos Ferros é condenado e perde os direitos políticos

O assunto mais comentado em Pau dos Ferros (acredito que se comente por Portalegre também) é a recente condenação do ex-prefeito Leonardo Rêgo. Confesso que não conheço o processo em questão, soube da notícia pelo facebook e pelos blogues locais.

Leonardo Rêgo teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa equivalente a cinco vezes o valor de sua remuneração (acredito que a remuneração de quando era prefeito).

Os réus Antonio Jonas Gomes, Eglimaldo Alves de Queiroz, Ana Paula Pignataro e Matheus Ricelly Pinto de Sena foram condenados ao pagamento de multa. Já Erick Wanderley Gurgel foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 e proibido de contratar com o poder publico pelo prazo de 05 anos.

Abaixo imagens com os dados do processo:

Certamente os condenados recorrerão ao TJ-RN para tentar suspender/reverter os efeitos da sentença.