segunda-feira, 29 de junho de 2015

E Portalegre? Tá melhor mesmo?

Tenho recebido algumas ligações que me questionam sobre a falta de postagens no Voz da Serra, sobretudo acerca da situação em que se encontra minha querida Portalegre. De fato, desde a última eleição municipal, quase não tenho postado sobre a gestão do atual prefeito Neto da Emater. Fiz isso intencionalmente, pois não me permiti fazer juízo de valor sobre uma gestão que mal havia iniciado.

Também há um outro problema que dificulta qualquer análise ou comentário desse blogueiro: o fato de que meu trabalho, em outra cidade, me deixou, naturalmente, com grande dificuldade de acompanhar o dia-a-dia da cidade.

Temos uma clara postura de oposição ao grupo que administra nossa cidade. Evidente que isso os nossos leitores já notaram. Contudo, para muito além da crítica, é preciso respeitar a soberania do povo. Está aí o motivo maior do crédito que tenho dado a atual gestão.

Uma avaliação fiel da atual gestão só teremos de fato nas urnas. Só os eleitores portalegrenses poderão dizer se Portalegre está melhor mesmo, se melhoramos na educação, saúde, lazer... se a qualidade de vida do nosso povo melhorou ou não.

Só sei de uma coisa: Não adianta reclamar, protestar, ficar indignado... depois que a eleição passa, a oportunidade de resolver é na urna.

E você o que acha? Portalegre tá melhor mesmo? Está contente com a atual gestão? Responde aí nos comentários. Vamos iniciar o debate sobre a situação de nossa cidade.

terça-feira, 3 de março de 2015

Concurso de verdade

Acabo de receber confirmação da prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo de que os municípios de Riacho da Cruz, Portalegre, Taboleiro Grande e Olho D´água do Borges estão prestes a fechar contrato com  COMPERVE (UFRN) para realização de seus concursos públicos. De acordo com Bernadete o acordo com a COMPERVE está 95% fechado.

A prefeita informou também que as provas dos concursos serão realizados no mesmo dia em todas as cidades. Acredito que esse fato é que deve viabilizar a realização pela Comissão Permanente vinculada a UFRN.

Gostaria de parabenizar os gestores municipais de Portalegre, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Portalegre pela contratação da COMPERVE para realização de seus concursos públicos. É uma clara demonstração de que se pretende selecionar os melhores profissionais, realizando um processo de seleção transparente e HONESTO.

Aproveito também para agradecer a disponibilidade e gentileza da prefeita Bernadete em nos atender e repassar as informações que solicitamos.

Para os amigos que estavam esperando por uma oportunidade de emprego a palavra de ordem agora é ESTUDAR.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Esclarecimento

Muitos tem nos questionado sobre o andamento do processo que movi contra a blogueira Bernadete Cavalcante acerca de postagens no blogue ditobendito. Sobre esse assunto informo que existe uma decisão Transitada em Julgado do Tribunal de Justiça do RN, vejam:

Processo2014.003782-8  (0000335-08.2012.8.20.0150)  Apelação Cível   Encerrado    
DistribuiçãoDES. JOÃO REBOUÇAS (Titular), por Sorteio em 24/03/2014  às 17:35
RevisorDES. AMAURY MOURA SOBRINHO
Órgão Julgador3ª CÂMARA CÍVEL
OrigemPortalegre / Vara Única 00003350820128200150
Objeto da AçãoSentença, dipositivo: "RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS OFENSAS CONTRA O DEMANDANTE, PROFERIDAS POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. ABSOLVIÇÃO DA DEMANDADA NO JUÍZO CRIMINAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO FATO, PORÉM NÃO SUBSUMINDO-O À CONDUTA DELITUOSA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEIS E CRIMINAIS. MÉRITO. INVIOLABILIDADE DA IMAGEM, HONRA E DIGNIDADE VS. DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMPRENSA. FIGURA CONHECIDA NO MEIO SOCIAL E POLÍTICO LOCAL. DIREITO À CRÍTICA. PREVALÊNCIA DESTE ÚLTIMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE QUE IMPÕE. I – O ordenamento pátrio garante o direito à reparação de danos causados por ato ilícito de terceiros. II – A absolvição na esfera criminal, ressalvadas as hipóteses dos arts. 65 e seguintes do Código de Processo Penal, não impede a propositura da ação civil. III – A liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, compreende o direito à crítica, não se caracterizando hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou impiedosa.
Número de folhas0
Última Movimentação03/11/2014 às 10:26 - Remessa à Comarca de Origem
Última CargaOrigem:Secretaria Remessa:03/11/2014
Destino:Portalegre Recebimento:03/11/2014
Partes do Processo (Todas)
ParticipaçãoPartes ou Representantes
ApelanteErasmos Jose Pereira de Oliveira
Advogado:  Priscila Machado dos Santos Dantas
ApeladaMaria Bernadete Cavalcante
Advogado:  Emerson Jardel de Aquino
Movimentações (Todas)

DataMovimento
03/11/2014 às 10:26Remessa à Comarca de Origem   
10/10/2014 às 18:00Acórdão Transitado em Julgado   
25/09/2014 às 12:11Publicado Acórdão Clique para visualizar o DocumentoInteiro teor 
Fls. 156
24/09/2014 às 11:11Remessa ao Setor de Publicação de Acórdão   
23/09/2014 às 08:00Recurso Provido Parcialmente   
23/09/2014 às 08:00Acórdão Lido   
23/09/2014 às 08:00Julgamento por Acórdão 
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, conheceu e deu parcial provimento ao recurso para condenar a ré, ora Apelada, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados ao Apelante, com juros de mora desde 15 de outubro de 2012 (data da veiculação ofensiva - fls. 83/86) e correção monetária com base na Tabela 01 da Justiça Federal desde a data deste acórdão (Súmula 362 do STJ), bem como a excluir do site (Blog "Dito Bendito") o conteúdo tido como ofensivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Relator. Foi lido e aprovado o acórdão. 

Informo também que o juiz da comarca de Portalegre, no dia de hoje, determinou que a blogueira cumpra a decisão, vejam:

Prima facie, determino que se proceda com evolução da classe processual.
Defiro, outrossim, o requerimento de fls. 161/165.
Intime-se o (a) devedor (a), por seu advogado, para cumprir o julgado, depositando o valor que foi condenado a pagar, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva intimação.
 Advirta-se que o não cumprimento, no prazo legal, ensejará aplicação de multa de 10% (dez por cento)sobre o valor inadimplido, nos termos do que preceitua o art. art. 475-J do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. 

Portalegre (RN), 24 de fevereiro de 2015
Cornélio Alves de Azevedo Neto
Juiz de Direito

Aproveito para solicitar a blogueira que, em face da decisão transitada em julgado, retire de seu blogue as postagens que fazem referência a mim. Em especial as que datam de julho de 2011 e 2012, além de outubro de 2012, já que acabo de verificar (e "printar") que ainda não foram retiradas do blogue ditobendito.

É o Jajá!!!

Áudio de conversa entre João Faustino e George Olímpio.

http://www.mprn.mp.br/portal/files/sinal_fechado/audio%201.wma

Caso não abra: copie o link, vá até o média player, clique em arquivo, depois em abrir URL, cole o link lá e dê enter.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Resultado IFRN - 2015

Aos amigos que estão esperando o resultado do Exame de Seleção 2015 do IFRN e não estão conseguindo acessar pelo site do IF, eis as listas:

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Novas de Portalegre

Soube, poucos dias atrás, que o prédio inacabado do "hospital" será, de fato, reformado para abrigar o novo Centro Administrativo Municipal. Em verdade esse assunto já havia sido levantado logo após a posse do atual prefeito, gerando inclusive uma discussão sobre a destinação das famílias que moram no prédio.

O fato é que já passava da hora de dar utilidade aquelas instalações, do jeito que a coisa anda não haveria viabilidade mesmo para tocar um "hospital daquele porte" com recursos municipais.

Quanto a destinação das famílias que estão por lá, acredito que o prefeito deve encaixá-los em situação de prioridade nos programas habitacionais.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

MPF denuncia ex-prefeito por sonegação de R$ 9,6 milhões devidos pelo Município de Pau dos Ferros

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.
Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.
O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(...) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”
Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.
Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.