quinta-feira, 26 de abril de 2012

Neto da Emater teve seu recurso negado e continua a responder processo de improbidade adminstrativa

O ex-prefeito Neto da Emater teve recurso negado e continua a responder processo de improbidade administrativa. 

De acordo com o Juiz da comarca de Portalegre Cornélio Alves de Azevedo Neto:

"As razões recursais nada mais são que uma reprodução exata dos argumentos delineados na manifestação de fls. 221/248 que, como já mencionado, foram totalmente rechaçados na decisão vergastada. 

Com efeito, o agravante teve somente o "trabalho" de modificar alguns termos (demandado/agravante, autor/agravado, por exemplo) da aludida petição, preservando, in totum, o mérito de sua pretensão A decisão recorrida, por sua vez, analisou detidamente os argumentos apresentados por ambas as partes e, com base em nosso ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada dos tribunais, recebeu a ação civil pública promovida pelo Parquet, razão pela qual MANTENHO tal decisão, pelos seus próprios fundamentos."

Esse trecho foi retirado de decisão interlocutória proferida pelo magistrado em 28 de Março de 2012. O processo em questão é o de n° 0000516-14.2009.8.20.0150

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