O porquê da situação de Neto da Emater está complicada

Muito tem se comentado em nossa cidade sobre a situação em que se encontra o pré-canditado Neto da Emater. Ontem li que Neto informara ao Jornal de Fato que permanece candidato e a situação só mudará se a justiça o impedir.

Ora, meus caros leitores, o impedimento de Neto já está posto. Não só pelo fato de ter suas contas rejeitadas por vícios insanáves pelo Tribunal de Contas do RN, mas também pela recente condenação em processo de improbidade administrativa e pelas demais condenações que são previsíveis.

Neto fora condenado pelo juiz da comarca de Portalegre por ter fraudado procedimentos licitatórios durante sua gestão. Mas a situação é ainda mais grave em outros processos. Conforme está posto no processo 0000093-59.2006.8.20.0150 há fortes indícios de que Neto participara de um ESQUEMA DE DESVIRTUAMENTO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS (palavras do Juiz da Comarca de Portalegre em decisão interlocutória).

No processo citado acima o Ministério Público aponta irregularidades ocorridas no período de 2000-2004, quando Neto era prefeito. De acordo com o MP-RN estava clara na prefeitura de Portalegre a:

1- Ocorrência da fabricação de licitações pela Empresa pertencente ao demandado Creso Venâncio Dantas;

2- Ocorrência de simulação de processos licitatórios; 

3- Alteração de datas ou inclusão de datas fictícias nos expedientes confeccionados pela Empresa pertencente ao demandado Creso Venâncio Dantas;

4- Existência de dano ao erário Público; 

5- Ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos demandados;

6- Ocorrência de dolo para a perpetração das supostas práticas ímprobas; 

7- Existência de pessoas não identificadas, que se faziam passar pelos efetivos membros da CPL do Município de Portalegre

O que o MP denuncia é a existência, nesse período, de uma verdadeira quadrilha especializada em fraudar procedimentos licitatórios. Conversei com uma pessoa que inclusive foi membro da CPL de Portalegre e, hoje, é ré em varios procesos, a informação que recebi é que por diversas vezes os processos já apareciam prontos para os membros da CPL apenas assinar. Segundo essa pessoa os membros da CPL as vezes por falta de experiência acabaram assinando toda a documentação sem tomar conhecimento de seu conteúdo.

Não vou listar aqui quem está nesse barco AFUNDADO junto com o ex-prefeito, mas os nomes de todos estão disponíveis no site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Não bastasse tudo isso ainda há o processo 0000531-15.2009.4.05.8401 que corre na JUSTIÇA FEDERAL. Também de improbidade administrativa que está prestes a ser julgada. Essa ação fora movida por, nada mais, nada menos do que a EMBRATUR, juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Eis os réus desse processo:

REU	MANOEL DE FREITAS NETO
REU	LUIZ CARLOS TERTULINO DE FREITAS
REU	MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES
REU	ELIZERINA ALVES DE LIMA PEREIRA
REU	FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA
REU	KERENSKI FRANCISCO TORQUATO DO REGO
REU	JOSE ALVAMAR CORREIA BARBOSA JUNIOR

Outros dados do processo para quem desejar consultar:

0000531-15.2009.4.05.8401 (2009.84.01.000531-0)  Classe: 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Observação da última fase: Motivo do Estudo: Erro/Mudança de competência (Classe/Juízo) (10/05/2011 18:21)
 Última alteração: HALLISON
        Localização Atual: 12 a. VARA FEDERAL
        Autuado em 17/04/2009  -  Consulta Realizada em: 14/06/2012 às 13:11
        AUTOR     : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
        PROCURADOR: FERNANDO BRAGA DAMASCENO E OUTRO
        REU       : MANOEL DE FREITAS NETO E OUTROS
        ADVOGADO  : OLAVO FERNANDES MAIA NETO E OUTRO
        12 a. VARA FEDERAL -  Juiz Substituto
        Objetos: 01.03.08 - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
        Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados

Diante de tudo isso quem tiver achando que a situação de Neto está tranquila está completamente enganado. O pré-candidato, certamente, não está dormindo tranquilo.

Conforme noticia o Jornal de Fato:

 "A situação complicou para o pré-candidato da situação em Portalegre. Manoel de Freitas Neto, “Neto da Emater” (PP)".