Conversei, informalmente, com o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Portalegre. O assunto foi o processo o procedimento licitatório que envolve a concessão de uso do Mirante, da Bica e do Bar da Praça. De acordo com o advogado não há dúvidas de que a modalidade correta é a concorrência, o mais prudente seria a anulação do certame e a realização de um novo. Ressaltou também que não há que se falar em contratação de qualquer serviço quando na prática a administração está oferecendo um bem de sua propriedade para ser explorado por um particular.
Estive na Câmara de Vereadores ontem (02/06/11) acompanhando as atividades de nossos "representantes". Os principais pontos discutidos foram os requerimentos do vereador Adalberto Rêgo tratando da aquisição de equipamentos para o abatedouro que será construído pela prefeitura e da solicitação para instalação de uma agência do Banco do Brasil em Portalegre. O vereador ressaltou que manteve contato com o superintedente regional do BB e com o deputado federal Betinho Rosado para viabilizar suas reivindicações. Ao final os vereadores se manifestaram favoráveis aos requerimentos apresentados.
Também foi brevemente discutido o projeto que previa a contratação por tempo determinado de médicos e nutricionistas. O presidente da comissão de constutuição e justiça da casa (Vereador José Augusto) acompanhou a recomendação da assessoria jurídica pela inconstitucionalidade do projeto, já que previa que o salário do médico fosse de R$ 9.000,00 o que é inconcebível já que o ultrapassaria o salário do prefeito municipal.
Ao sair da câmara dois comentários interessantes de quem por lá esteve na "plateia": "Fácil falar que apoia a vinda do BB para Portalegre, por que retirou a conta da prefeitura de lá quando ainda havia atendimento do banco aqui pela serra?"; "Alguém sabe qual a empresa que venceu a licitação para a reforma do Centro de Saúde?, já foi realizada a licitação?". No que se refere ao ultimo comentário, uma coisa é certa, a obra já começou. Passei por lá agora pouco e o muro já fora derrubado por um trator que não é da prefeitura (só pode ser da empresa que venceu o certame).
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