Neto da Emater é condenado mais uma vez pelo TCE-RN e não deve ser candidato a prefeito

O ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto (Neto da Emater) foi mais uma vez condenado pelo TCE-RN. Na sessão ordinária n° 0015 de 19 de Abril de 2012 foi julgado o processo de n°5477/2005 que versa sobre o relatório anual das contas da Prefeitura de Portalegre durante o ano de 2004.

Veja abaixo alguns recortes da decisão:

Na verdade o ex-prefeito havia solicitado um reexame de suas contas o que fora negado pelo Tribunal de Contas. 

Considerando o que dipõe a Lei Complementar n° 135 de 04 de Junho de 2010 que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que diz:

   Art. 1º São inelegíveis:

  I - para qualquer cargo:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

É bem provável que Neto da Emater não seja candidato a prefeitura de Portalegre. Seu nome deve sair na lista de inelegíveis que deve ser entregue pelo TCE-RN ao TRE-RN até o dia 03/06/2012.

Como essa "novidade" já era do conhecimento do grupo do Prefeito Euclides Pereira, já se comentam outros nomes para substituir Neto na chapa que concorrerá nas eleições municipais. Fala-se em Erneide, esposa de Galego (Eglimar), em Laura (atual vice-prefeita) e em Neto do Padre.

Fontes próximas ao prefeito dão conta que, de fato, ele está aliviado com a impossibilidade da candidatura de Neto. Isso porque o nome do ex-prefeito tinha grande rejeição até entre seus familiares.