O prefeito Euclides, o ex-prefeito Neto da Emater e os empresários que administraram instalações públicas sem que fosse realizado o processo licitatório foram inocentados no ultimo dia 17 de agosto de 2011.
De acordo com o Dr. Cornélio, juiz de direito da comarca de Portalegre, "Destarte, inexistindo nos autos qualquer prova do dolo ou má-fé dos requeridos e, ainda, não constatado o enriquecimento ilícito ou o prejuízo ao erário, necessário que sejam julgados improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular, quais sejam: ressarcimento dos prejuízos ao patrimônio Público, perda da função e multa civil."
O número do processo é 0000371-60.2006.8.20.0150 e pode ser consultado no site do TJ-RN.
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