Jornal de Fato noticia dificuldades enfrentadas por Neto da Emater

Para conhecimento de todos:

Com a manchete: Nova condenação atinge ex-prefeito o Jornal de Fato de hoje (22/06/2012) noticia a dificuldade do ex-prefeito em candidatar-se a prefeitura de Portalegre em função de problemas enfrentados com a justiça.

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O porquê da situação de Neto da Emater está complicada

Muito tem se comentado em nossa cidade sobre a situação em que se encontra o pré-canditado Neto da Emater. Ontem li que Neto informara ao Jornal de Fato que permanece candidato e a situação só mudará se a justiça o impedir.

Ora, meus caros leitores, o impedimento de Neto já está posto. Não só pelo fato de ter suas contas rejeitadas por vícios insanáves pelo Tribunal de Contas do RN, mas também pela recente condenação em processo de improbidade administrativa e pelas demais condenações que são previsíveis.

Neto fora condenado pelo juiz da comarca de Portalegre por ter fraudado procedimentos licitatórios durante sua gestão. Mas a situação é ainda mais grave em outros processos. Conforme está posto no processo 0000093-59.2006.8.20.0150 há fortes indícios de que Neto participara de um ESQUEMA DE DESVIRTUAMENTO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS (palavras do Juiz da Comarca de Portalegre em decisão interlocutória).

No processo citado acima o Ministério Público aponta irregularidades ocorridas no período de 2000-2004, quando Neto era prefeito. De acordo com o MP-RN estava clara na prefeitura de Portalegre a:

1- Ocorrência da fabricação de licitações pela Empresa pertencente ao demandado Creso Venâncio Dantas;

2- Ocorrência de simulação de processos licitatórios; 

3- Alteração de datas ou inclusão de datas fictícias nos expedientes confeccionados pela Empresa pertencente ao demandado Creso Venâncio Dantas;

4- Existência de dano ao erário Público; 

5- Ocorrência de enriquecimento ilícito por parte dos demandados;

6- Ocorrência de dolo para a perpetração das supostas práticas ímprobas; 

7- Existência de pessoas não identificadas, que se faziam passar pelos efetivos membros da CPL do Município de Portalegre

O que o MP denuncia é a existência, nesse período, de uma verdadeira quadrilha especializada em fraudar procedimentos licitatórios. Conversei com uma pessoa que inclusive foi membro da CPL de Portalegre e, hoje, é ré em varios procesos, a informação que recebi é que por diversas vezes os processos já apareciam prontos para os membros da CPL apenas assinar. Segundo essa pessoa os membros da CPL as vezes por falta de experiência acabaram assinando toda a documentação sem tomar conhecimento de seu conteúdo.

Não vou listar aqui quem está nesse barco AFUNDADO junto com o ex-prefeito, mas os nomes de todos estão disponíveis no site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Não bastasse tudo isso ainda há o processo 0000531-15.2009.4.05.8401 que corre na JUSTIÇA FEDERAL. Também de improbidade administrativa que está prestes a ser julgada. Essa ação fora movida por, nada mais, nada menos do que a EMBRATUR, juntamente com o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Eis os réus desse processo:

REU	MANOEL DE FREITAS NETO
REU	LUIZ CARLOS TERTULINO DE FREITAS
REU	MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES
REU	ELIZERINA ALVES DE LIMA PEREIRA
REU	FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA
REU	KERENSKI FRANCISCO TORQUATO DO REGO
REU	JOSE ALVAMAR CORREIA BARBOSA JUNIOR

Outros dados do processo para quem desejar consultar:

0000531-15.2009.4.05.8401 (2009.84.01.000531-0)  Classe: 2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Observação da última fase: Motivo do Estudo: Erro/Mudança de competência (Classe/Juízo) (10/05/2011 18:21)
 Última alteração: HALLISON
        Localização Atual: 12 a. VARA FEDERAL
        Autuado em 17/04/2009  -  Consulta Realizada em: 14/06/2012 às 13:11
        AUTOR     : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
        PROCURADOR: FERNANDO BRAGA DAMASCENO E OUTRO
        REU       : MANOEL DE FREITAS NETO E OUTROS
        ADVOGADO  : OLAVO FERNANDES MAIA NETO E OUTRO
        12 a. VARA FEDERAL -  Juiz Substituto
        Objetos: 01.03.08 - Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - Administrativo
        Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados

Diante de tudo isso quem tiver achando que a situação de Neto está tranquila está completamente enganado. O pré-candidato, certamente, não está dormindo tranquilo.

Conforme noticia o Jornal de Fato:

 "A situação complicou para o pré-candidato da situação em Portalegre. Manoel de Freitas Neto, “Neto da Emater” (PP)".

Neto da Emater, provavelmente, não será candidato a prefeitura de Portalegre

O ex-prefeito de Portalegre, Neto da Emater, recebeu hoje duas notícias trágicas para a sua candidatura a prefeitura de Portalegre.

O nome de Neto consta na lista dos políticos com a ficha suja que foi entregue hoje pelo TCE-RN ao TRE-RN. Veja a lista.

Não bastasse isso outro fato torna praticamente impossível a realização do sonho de Neto de retornar a prefeitura. No ultimo dia 29 de maio o juiz da comarca de Portalegre considerou Neto culpado no processo 0000516-14.2009.8.20.0150 (150.09.000516-2).

Veja um trecho da sentença:
 

No caso em comento, portanto, levando-se em consideração que se trataram de atos reiterados (oito empenhos com dispensa indevida de licitação, cujo valor total foi irregularmente fracionado), durantes seis meses, que favoreceram unicamente dois fornecedores, sem qualquer demonstração de que tais gastos serviam ao melhor interesse da Administração, mesmo não havendo subsídios suficientes nos autos para caracterizar a má-fé e apontar ou quantificar um possível prejuízo  causado ao patrimônio público, concluo que o ora demandado, no mínimo, agiu com dolo eventual para a perpetração daqueles, devendo, portanto, sofrer as consequencias de seus atos e ser punido nos termos da Lei nº 8.429/92.

Pelo exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial e, observando o princípio da proporcionalidade, CONDENO o requerido, com fulcro no art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e seu parágrafo único, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), proibindo-o, ainda, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 A senteça em priemira instância, por si só, não inabilita Neto para a disputa, mas se confirmada pelo Tribunal deixa-o impossibilitado de participar do pleito.

A postagem de hoje é só para dar a notícia mesmo. Em breve farei outra com mais propriedade detalhando as implicações práticas das informações que noticiei.

Rapidinhas XLX

O vereador José Augusto é pré-canditado a prefeitura de Portalegre. Os motivos e circunstâncias de sua decisão são muitos e não cabem no momento. Basta saber que ele irá participar da disputa.

É totalmente compreensível se ouvir (ou ler) idiotices daqueles que pelo menos se mantém coerentes com seu discurso por mais equivocados que nos possam parecer. 

Entretanto para alguns a coerência do discurso só vai até o bolso. Tem muita gente que adota um discurso, mas quando se vê APERTADO financeiramente deixa de lado tudo que pensa e defende. Não sei o porquê de eu ficar intrigado/revoltado com isso, já que me parece que isso acontece sempre.

Em outra via informo que minhas ideias e o que eu defendo não estão a venda. Mudar de opinião é normal/comum faz parte de nossas características. Somos humanos sujeitos a erros e acertos e, pelo menos alguns, estão sempre tentando melhorar. Agora quando a mudança está relacionada com auxílio financeiro não merece crédito algum, é pequena e sem valor.

Vai a dica: Nossas posições e nossa independência nos diferenciam dos outros.

Eleitor portalegrense teria recebido "proposta" para votar na candidatura governista

Recebi informações de um eleitor que teria sido procurado por um "professor" (o eleitor em questão não me informou quem seria) portalegrense para discutir sua posição nas eleições que se aproximam.

O "professor" teria afirmado que caso o eleitor mudasse de opinião e votasse no candidato Neto da Emater eles poderiam providenciar o reboco de sua casa.

Se o tom da campanha for esse mesmo não veremos uma casa sequer sem o "reboco" até a data da eleição.

Fica meu sentimento de tristeza pela postura desse professor que deveria ser formador de opinião e participar desse pleito de forma consciente.

Nossas vaias a desGovernada e ao depUtado da Terra

A passagem da Rosa por Pau dos Ferros foi mais uma vez acompanhada de vaias JUSTAS por parte da população. Estudantes e professores da UERN tomaram a frente de um movimento que, rapidamente, tomará conta de todo o RN. O povo potiguar está pagando o preço de eleger uma pessoa totalmente despreparada para governar nosso Estado. O projeto político da governadora, se é que existe, é um total e completo fracasso.

Confesso que fui surpreendido. Não pelas vaias a Rosa, mas pela patética fala do deputado portalegrense Getúlio Rêgo. Se era para falar besteira, bem melhor ter ficado calado. Cumprindo a impossível e desnecessária missão de defender um governo sem rumo, Getúlio teve a CARA DE PAU de chamar aqueles professores e alunos que ali estavam de CÃES. O deputado deveria lembrar que obteve uma  infinidade de votos daqueles mesmo CÃES que ele tentou ridicularizar.

Não há como negar que a atitude do deputado foi ridícula e bisonha. Talvez tenha achado que estava tentando ridicularizar seus adversários políticos, o que nota-se, claramente, que não eram. Além do mais defender uma governadora que em nada tem sinalizado em apoiar os candidatos apoiados por ele nas próximas eleições municipais é uma burrice sem tamanho.

O deputado virou motivo de piada e revolta nas redes sociais o que é mais do que justo. Vou reproduzir aqui a frase que saiu da boca do ilustre portalegrense: "Enquanto os cães ladram a carruagem passa".

Tentar comparar a gestão de seu filho Leonardo com a gestão de Rosalba ou foi mais uma burrice ou uma viagem transloucada do deputado. Me parece que Getúlio foi a Pau dos Ferros totalmente SEM NOÇÃO e está totalmente indiferente com as reivindicações das classes trabalhadoras do RN.

Espero que o deputado tenha a humildade (que não lhe é peculiar) de desculpar-se publicamente pelas besteiras que falou.

Somos quem podemos ser. Sonhos podemos ter?

Tenho estado distante do Voz da Serra nos últimos meses. A frequência de nossas postagens tem diminuido consideravelmente. Tudo consequência de nossos novos desafios profissionais.

Assumimos, recentemente, a coordenação de comunicação social do IFRN - Campus Pau dos Ferros. E, esta semana, recebemos a importante tarefa de coordenar as ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego em nossa instituição.

Mesmo feliz com meu sucesso profissional não esqueci a cidade que tanto amo. Minhas opiniões e o conceito que tenho acerca das atividades da gestão municipal não mudaram. A realidade nua e crua não deve ser desprezada, ou "ficar de lado" em tempos de "paixonites" politiqueiras.

Não há, pelo menos não conheço, uma só pessoa em seu juízo perfeito, que esteja satisfeita com os rumos de Portalegre. Uns mais, outros menos, todos fazem críticas e mais críticas. A reclamação/indignação, contudo, limita-se ao gesto medroso da fofoca. Até os mais críticos temem as ações de repressão dos gestores. Isso tudo enquanto os "gestores" temem as ações na justiça.

O que quero dizer é que não há como idelizarmos uma cidade melhor sem nos posicionarmos de forma corajosa para construí-la. As liberdades individuais e coletivas que temos hoje não foram conquistadas por covardes, medrosos e mesquinhos. A "democracia" que vivemos, com todos os seus defeitos, é resultado de diversas lutas e custou a vida de muitos.

Não podemos, simplesmente, abaixar a cabeça e deixar tudo como está. Estamos num Estado atrasado e em uma cidade atrasada. Precisamos mudar o quadro e nossas atitudes são fundamentais para isso. As pessoas mais esclarecidas e conscientes devem ser a vanguarda desse processo de mudança.

Meus caros amigos, não estamos impedidos de sonhar com educação, saúde e demais serviços públicos de qualidade. Mas precisamos dar passos significativos para a construção disso tudo. Nesse processo todo, ao passo que contruibuímos para uma sociedade/cidade melhor, também nos tornamos pessoas melhores e mais conscientes de nosso papel transformador.

Para reflexão:

Um dia me disseram
Quem eram os donos da situação
Sem querer eles me deram
As chaves que abrem essa prisão

(Humberto Gessinger)

A mudança mais significativa na vida de uma pessoa é uma mudança de atitude. Atitudes corretas produzem ações corretas." (William J.)

IFRN oferta cursos gratuitos de qualificação profissional

O Campus Pau dos Ferros do IFRN iniciou a oferta de diversos cursos de Formação Inicial e Continuada no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. A previsão é que até o fim do ano sejam ofertados 18 cursos.

No momento onze cursos estão com inscrições abertas. Para efetuar a matrícula os interessados devem procurar em seu município o gestor responsável pelo PRONATEC (secretarias de assistência social e/ou educação).

Desses onze cursos, pelo menos seis tem previsão de início para o dia 02 de Julho e as pré-matrículas poderão ser feitas até o dia 21 de Junho de 2012 pelos municípios que aderiram ao Programa.

Relação dos cursos que iniciam dia 02/07/2012:
Agente Comunitário de Saúde - Turno Vespertino - 25 Vagas

Apicultor - Turno Vespertino - 25 Vagas

Auxiliar de Recursos Humanos - Turno Vespertino - 25 Vagas

Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão - Turno Vespertino - 25 Vagas

Montagem e Manutenção de Computares - Turno Vespertino - 25 Vagas

Recreador - Turno Noturno - 25 Vagas


Relação dos cursos que iniciam dia 03/09/2012:
Operador de Computador - Turno Vespertino - 25 Vagas

Operador de Processamento de Produtos Apícolas - Turno Vespertino - 25 Vagas

Operador em Beneficiamento de Pescado - Turno Vespertino - 25 Vagas


Relação dos cursos que iniciam dia 24/09/2012:
Monitor de Recreação - Turno Noturno - 25 Vagas

Relação dos cursos que iniciam dia 08/10/2012:
Programador de Sistemas - Turno Vespertino - 25 Vagas

Relação dos municípios que aderiram ao Pronatec até o dia 17/05/2012:
Pilões
Marcelino Vieira
Francisco Dantas
Severiano Melo
Riacho da Cruz
Umarizal
Riacho de Santana
Alexandria
Portalegre
Frutuoso Gomes
Tenente Ananias
Pau dos Ferros
Olho D'água do Borges
Major Sales
Agua Nova
Almino Afonso

Um dos processos contra Neto da Emater no TCE é arquivado

O ex-prefeito Neto da Emater obteve uma vitória no TCE-RN suas contas relativas ao exercício de 2001 foram aprovadas. Abaixo um trecho da decisão:

Vistos, relatados e discutidos estes autos, considerando a manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pelo arquivamento dos autos, com sua posterior remessa ao órgão de origem.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2012

Se Neto será candidato ou não isso ainda não se sabe, visto que existem outros processos tanto no TCE quanto na Justiça Estadual e Federal.

Neto da Emater é condenado mais uma vez pelo TCE-RN e não deve ser candidato a prefeito

O ex-prefeito de Portalegre, Manoel de Freitas Neto (Neto da Emater) foi mais uma vez condenado pelo TCE-RN. Na sessão ordinária n° 0015 de 19 de Abril de 2012 foi julgado o processo de n°5477/2005 que versa sobre o relatório anual das contas da Prefeitura de Portalegre durante o ano de 2004.

Veja abaixo alguns recortes da decisão:

Na verdade o ex-prefeito havia solicitado um reexame de suas contas o que fora negado pelo Tribunal de Contas. 

Considerando o que dipõe a Lei Complementar n° 135 de 04 de Junho de 2010 que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa, que diz:

   Art. 1º São inelegíveis:

  I - para qualquer cargo:

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

É bem provável que Neto da Emater não seja candidato a prefeitura de Portalegre. Seu nome deve sair na lista de inelegíveis que deve ser entregue pelo TCE-RN ao TRE-RN até o dia 03/06/2012.

Como essa "novidade" já era do conhecimento do grupo do Prefeito Euclides Pereira, já se comentam outros nomes para substituir Neto na chapa que concorrerá nas eleições municipais. Fala-se em Erneide, esposa de Galego (Eglimar), em Laura (atual vice-prefeita) e em Neto do Padre.

Fontes próximas ao prefeito dão conta que, de fato, ele está aliviado com a impossibilidade da candidatura de Neto. Isso porque o nome do ex-prefeito tinha grande rejeição até entre seus familiares.